Janio de Freitas
Nem a “investigação” do ministro da Justiça se justifica, antes devendo-se um agradecimento a esse precário Alexandre de Moraes; nem é verdadeiro que desembargadores paulistas tenham apenas anulado os cinco julgamentos e condenações precedentes dos 74 PMs do massacre de 111 presos no Carandiru.
A tal investigação, por Moraes ter informado jornalistas de nova operação da Lava Jato nesta semana (a prisão de Antonio Palocci), está a cargo da Comissão de Ética da Presidência. A Comissão, porém, não tem condições de investigar a ética de alguém, se não olha à sua volta e toma as providências consequentes.
Está na sua vizinhança, com banca de ministro na Presidência, um “anão do orçamento”, integrante do grupo de deputados que fraudava o Orçamento nacional em proveito próprio. Também com banca na Presidência, também o recordista de fraudes em concorrências, mancomunado com as grandes empreiteiras quando governador do Estado do Rio. E, para não perder mais tempo, um presidente homenageado por delações na Lava Jato e pendurado em processos na Justiça Eleitoral. Nenhum deles notado pela Comissão de Ética.
Acima de tudo, Alexandre de Moraes fez uma delação verdadeira. Quando delações de óbvia falsidade são feitas para receber prêmios, e aceitas como válidas, a delação que se comprovou, já de um dia para o outro, não deveria passar pela inversão ética de ser ela a perseguida.
Se esses argumentos forem insuficientes, ainda há o serviço prestado ao país por Alexandre de Moraes, como convém a um ministro da Justiça. No governo Dilma, os aécios não se cansaram de propalar que o governo interferia na Lava Jato, prejudicava-a, queria controlá-la. Até que o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, em nome da Lava Jato, disse que o governo jamais fez, ou tentou, qualquer interferência na operação.
Moraes e sua delação aos repórteres revelaram mudança essencial. Mostrar-se informado de próximas ações da Lava Jato significa que o governo atual extinguiu a distância que o separaria das operações, como se deu com a liberdade plena entregue, por Dilma e José Eduardo Cardozo, à ação da Polícia Federal.
Conhecimento das ações da Lava Jato, sendo a PF subordinada ao ministro, só tem sentido se for para praticar o poder hierárquico de influência. Para quem se lembra do que disseram Romero Jucá e outros, sobre a necessidade e modo de “parar essa sangria” feita pela operação, Moraes deu sinal de grande utilidade. Por mim, muito obrigado.
O sexto julgamento do Carandiru, por sua vez, ocorre quase um quarto século depois do massacre. Os desembargadores Ivan Sartori, relator, Camilo Léllis e Edison Brandão determinam que o processo volte ao começo. Por sorte, não pensaram em começá-lo um pouco mais atrás, pelo morticínio de 111 presos.
Cinco conjuntos de condenação anulados em sequência, um quarto de século de liberdade e impunidade dos acusados –o que é isso, se não for uma forma de absolvição? Os 74 PMs estão absolvidos de fato, em demonstração irrefutável do massacre que o sistema de Justiça –não os juízes como indivíduos, o sistema que os engolfa– aplica na ideia de Justiça.